15/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1056775-50.2024.4.01.3900 AUTOR: IZOLINA MIRANDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Após iniciada a instrução processual, o feito foi encaminhado à elaboração da prova técnica (perícia médica) para comprovação da alegada incapacidade/deficiência.

Contudo, verifico que a parte autora não compareceu para a realização de perícia médica judicial, apesar de devidamente intimada para o ato.

Vale frisar que não houve apresentação de motivação prévia ou comprovação de enfermidade ou qualquer outra situação plausível que justificasse o não comparecimento.

Com efeito, é regra primária do direito processual que o processo deve se desenvolver na medida do interesse daquele que o postula, sendo inúmeras as normas que apontam para a extinção do processo sempre que não se verificar interesse do autor.

No caso em tela, após regular intimação, a parte autora deixou de comparecer à perícia, providência essencial à solução da lide.

Ressalte-se que não merece prosperar qualquer eventual alegação no sentido de que não houve tempo hábil para comunicar o autor, uma vez que o prazo com que são intimados é mais que suficiente para atender adequadamente a diligência.

Tal fato caracteriza abandono de causa.

Destarte, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, pronunciamento este que não obsta nova propositura da ação (art. 486 do CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.

Belém/PA, data da assinatura do documento. (documento assinado digitalmente) Juíza Federal
24/06/2025 22:00

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 22:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 20:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:34

Recebidos os autos
23/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:03

Perícia agendada
08/04/2025 01:37

Decorrido prazo de IZOLINA MIRANDA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:44

Recebidos os autos
31/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/03/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a IZOLINA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*19-91 (AUTOR)
29/03/2025 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:04

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/12/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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