TRF1 - 0012625-17.2008.4.01.3300

14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 13/10/2022 23:59.

23/09/2022 13:05

Juntada de embargos de declaração

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 08:21

Juntada de Certidão

08/08/2022 16:01

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022 15:59

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021 11:09

Conclusos para decisão

25/05/2021 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 09/04/2021 23:59.

22/02/2021 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 23:57

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 23:57

Juntada de volume

20/12/2020 23:57

Juntada de volume

20/12/2020 22:58

Juntada de volume

20/12/2020 22:57

Juntada de volume

04/11/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

15/02/2018 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/11/2013 17:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

08/11/2013 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2013 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/11/2013 16:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/10/2013

05/11/2013 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/10/2013 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/10/2013

02/10/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2013) -

01/10/2013 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/09/2013 20:02

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

05/09/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - não conheceu do Agravo Regimental

19/04/2013 12:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/04/2013 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2013 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2013 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031936 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

07/02/2013 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2013 17:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

30/01/2013 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013 08:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/01/2013 07:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/01/2013 07:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

11/01/2013 07:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/12/2012 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/11/2012 13:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/11/2012 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2012 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2012 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2990179 CONTRA-RAZOES RESP

26/11/2012 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2990178 CONTRA-RAZOES AO RE

23/11/2012 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2012 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2979029 CONTRA-RAZOES AO RE

31/10/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2979028 CONTRA-RAZOES AO AO RESP

26/10/2012 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2012 09:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

18/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 18/10/2012

03/10/2012 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2012 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2012 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/09/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948513 RECURSO ESPECIAL

27/09/2012 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948514 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/09/2012 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950619 PETIÇÃO

21/09/2012 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

18/09/2012 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.

28/08/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 677. Destino: ARM. 14-E

23/08/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

23/08/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/08/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2012 17:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

26/07/2012 17:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2012 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/07/2012 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/07/2012 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900735 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/07/2012 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

05/07/2012 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012 12:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/07/2012 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871635 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2012 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873524 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2012 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893760 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2012 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893769 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2012 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/M

05/06/2012 11:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/05/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRUTOSDIAS S/A COM. E INDUSTRIA) WEB

25/05/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRUTOSDIAS S/A COM. E INDUSSTRIA) WEB

24/05/2012 09:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2012 PAGS. 199/224

18/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/05/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/05/2012. Nº de folhas do processo: 547. Destino: ARM. 18 L.

10/05/2012 13:30

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

09/05/2012 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/05/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/05/2012 12:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201226 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

04/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

26/04/2012 09:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/04/2012 - PAGS. 319/329

24/04/2012 10:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2012

10/01/2012 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2012 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/12/2011 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/12/2011 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771196 PETIÇÃO

14/12/2011 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

09/12/2011 18:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/12/2011 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA