18/12/2023 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO AMAPA SEBRAE AP em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO AMAPA SEBRAE AP em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:44

Juntada de manifestação
26/10/2023 10:12

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 00:30

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO AMAPA SEBRAE AP em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:27

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO AMAPA SEBRAE AP em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:47

Recurso Especial
17/10/2023 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
17/10/2023 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
17/10/2023 12:52

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/09/2023 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/05/2022 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2022 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
12/04/2022 18:53

Juntada de manifestação
07/04/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 17:39

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:52

Incluído em pauta para 14/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
03/12/2021 12:49

Conclusos para decisão
03/12/2021 12:39

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
03/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
03/12/2021 07:43

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 07:43

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/12/2021 15:45

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:25

Juntada de manifestação
28/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:42

Outras Decisões
22/01/2021 02:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2021 23:59.
06/11/2020 18:43

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:23

Juntada de impugnação
03/11/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 16:53

Juntada de embargos de declaração
20/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:53

Outras Decisões
26/09/2020 09:33

Conclusos para decisão
25/09/2020 20:02

Juntada de contrarrazões
25/09/2020 19:57

Juntada de contrarrazões
17/09/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 11:40

Juntada de recurso extraordinário
16/09/2020 11:39

Juntada de recurso especial
04/09/2020 19:13

Juntada de manifestação
04/09/2020 13:34

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2020 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2020 20:02

Juntada de outras peças
14/07/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:17

Incluído em pauta para 10/08/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
26/06/2020 12:49

Conclusos para decisão
08/06/2020 21:43

Juntada de contrarrazões
08/06/2020 10:06

Juntada de embargos de declaração
28/05/2020 21:41

Juntada de outras peças
26/05/2020 16:58

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:40

Conhecido em parte o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO AMAPA SEBRAE AP - CNPJ: 04.***.***/0001-24 (APELADO) e não-provido
12/05/2020 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:16

Incluído em pauta para 11/05/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
17/03/2020 17:34

Juntada de Petição intercorrente
17/03/2020 17:34

Conclusos para decisão
12/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
10/03/2020 17:14

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 14:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/02/2020 15:25

Recebidos os autos
17/02/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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