TRF1 - 0011715-57.2012.4.01.3200

10/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

01/07/2021 00:08

Decorrido prazo de REXAM AMAZONIA LTDA. em 30/06/2021 23:59.

17/05/2021 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 09:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/09/2020 13:35

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 09:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 72/2020 - FN

17/03/2020 11:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2020 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2020 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

03/03/2020 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020 08:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/05/2019 16:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/05/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2019 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2019 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665384 CONTRA-RAZOES

04/02/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665385 CONTRA-RAZOES

29/01/2019 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650423 CONTRA-RAZOES

08/01/2019 14:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/12/2018 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 742/2018 - FAZENDA NACIONAL

18/12/2018 10:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

08/11/2018 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613506 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/11/2018 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613505 RECURSO ESPECIAL

06/11/2018 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602484 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/11/2018 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602482 RECURSO ESPECIAL

31/10/2018 12:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 594/2018 FN

16/10/2018 15:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2018 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8

03/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 -

12/09/2018 13:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

12/09/2018 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2018 07:45

PROCESSO REMETIDO

03/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

23/08/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

21/08/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

22/06/2018 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2018 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2018 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/06/2018 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501322 CONTRA-RAZOES

05/06/2018 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498718 CONTRA-RAZOES

05/06/2018 15:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

29/05/2018 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2018 - FAZENDA NACIONAL

29/05/2018 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/05/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2018 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431850 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/02/2018 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4422286 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/02/2018 16:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 64/2018 FN

19/02/2018 11:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2018 - FAZENDA NACIONAL

16/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/02/2018 )

14/02/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018 -

15/12/2017 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/12/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO

13/12/2017 14:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)

04/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares, negou provimento à Apelação da Impetrante e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

27/11/2017 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)

22/11/2017 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017

02/03/2015 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577295 PARECER (DO MPF)

02/07/2014 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2014 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2014 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

22/04/2014 13:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 212/2014

08/04/2014 16:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/04/2014 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2014 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)