TRF1 - 0001278-51.2008.4.01.3311

27/07/2022 17:36

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022 17:14

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021 12:11

Conclusos para decisão

17/05/2021 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:00

Decorrido prazo de SUL BAHIA AUTOMOVEIS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 00:58

Decorrido prazo de ITAMADIL ITAMARAJU DIESEL LTDA em 05/04/2021 23:59.

11/02/2021 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 11:43

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 11:43

Juntada de volume

20/12/2020 11:31

Juntada de volume

20/12/2020 11:31

Juntada de volume

20/12/2020 11:31

Juntada de volume

20/12/2020 11:28

Juntada de volume

16/11/2020 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/03/2016 09:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

03/03/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO

02/03/2016 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 16:50

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/08/2015 09:57

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

14/05/2015 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/12/2014 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2014 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

04/12/2014 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521486 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/12/2014 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487327 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/11/2014 12:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - SOBRESTOU RE(FN) E RE(PART) E NEGOU SEGUIMENTO ( RESP /FN)

05/11/2014 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 07:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2014 07:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

25/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/06/2014 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253429 CONTRA-RAZOES

27/11/2013 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253430 CONTRA-RAZOES

27/11/2013 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2013 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3156705 CONTRA-RAZOES RESP

06/08/2013 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3156707 CONTRA-RAZOES RE

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

12/06/2013 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2013 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2013 09:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2013 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/06/2013 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/05/2013 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2013 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067245 RECURSO ESPECIAL

09/05/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067265 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/05/2013 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2013 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/05/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077030 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067263 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

09/05/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077029 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/04/2013 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33 BALCÃO PILHA 2

09/04/2013 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DA 14/03/2013 PAGS. 702/777.

12/03/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013. Nº de folhas do processo: 436. Destino: ARM. 04-M

11/03/2013 10:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/03/2013

08/03/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

08/03/2013 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

28/02/2013 07:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/03/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

24/10/2012 15:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2012 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/10/2012 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/10/2012 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2962222 CONTRA-RAZOES

23/10/2012 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970439 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/10/2012 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/J

15/10/2012 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012 12:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/10/2012 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/09/2012 15:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/09/2012 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937507 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/09/2012 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2012 19:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

12/09/2012 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/09/2012 17:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/08/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ITAMADIL IT. DIESEL LTDA) (WEB)

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/08/2012 PAGS. 1382/1415.

21/08/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/08/2012. Nº de folhas do processo: 401. Destino: ARM. 05 G

14/08/2012 17:01

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

14/08/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

14/08/2012 07:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2012 10:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2012 - PAGS. 396/432

08/08/2012 17:07

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201930 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

03/08/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, negou provimento à apelação das Impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

26/07/2012 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2012. PAGS. 305-321.

24/07/2012 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2012

06/06/2012 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2012 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/06/2012 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/05/2012 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2012 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

05/12/2011 17:58

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

30/11/2011 18:14

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, AFIM DE QUE SE PROCEDA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIOANAL, .... (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

28/11/2011 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/F

28/11/2011 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

05/08/2011 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

28/07/2011 10:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

26/07/2011 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

29/07/2010 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/07/2010 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/07/2010 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2446169 PARECER (DO MPF)

09/07/2010 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 10

01/07/2010 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/07/2010 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA