27/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de JHENIFER VITORIA SANDIM AMORAS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:52

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 09:18

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:52

Juntada de manifestação
04/07/2025 12:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1022965-59.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

V.

S.

A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:03

Homologada a Transação
30/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:06

Juntada de parecer do mpf
26/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:07

Decorrido prazo de JHENIFER VITORIA SANDIM AMORAS em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.
21/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
05/06/2025 11:24

Juntada de manifestação
04/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:17

Juntada de contestação
14/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:07

Juntada de manifestação
07/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JHENIFER VITORIA SANDIM AMORAS em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 06:25

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 02:04

Decorrido prazo de JHENIFER VITORIA SANDIM AMORAS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:27

Recebidos os autos
05/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/12/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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