30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002123-38.2019.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIEL MIGLIO MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 e KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/01/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/01/2023 15:20

Juntada de Informação
20/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:39

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 19:28

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 18:32

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:31

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 07:47

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:32

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:50

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 22:19

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:11

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:22

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 23:17

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 21:05

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 09/04/2021 23:59.
13/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:47

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 08:18

Juntada de cumprimento de sentença
29/09/2020 15:52

Decorrido prazo de ELIEL MIGLIO MAIA em 28/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 08:31

Juntada de recurso inominado
04/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2020 15:13

Conclusos para decisão
14/04/2020 12:11

Juntada de embargos de declaração
26/03/2020 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/11/2019 18:34

Conclusos para julgamento
02/11/2019 17:05

Juntada de contestação
11/10/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 07:26

Conclusos para despacho
06/08/2019 13:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/08/2019 13:03

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2019 18:24

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008172-45.2025.4.01.9999

Maria das Dores Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cira Saker Monteiro Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1003596-18.2025.4.01.3303

Jurandy Caldeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1002865-13.2025.4.01.9999

Maria Aparecida da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Alexandre Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1015193-52.2024.4.01.4100

Alisson Oliveira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1002123-38.2019.4.01.3907

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Eliel Miglio Maia

Advogado: Samir Anthunes Mattos Cordeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2023 15:24

Exibir Processo