28/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:36

Juntada de ciência
05/08/2025 20:49

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:00

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 17:54

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006247-50.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE DE OLIVEIRA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:03

Homologada a Transação
30/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:49

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:49

Juntada de contestação
28/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:31

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/05/2025 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 09:44

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003750-29.2022.4.01.3307

Instituto Nacional do Seguro Social

Adalberto Rodrigues Santos

Advogado: Catarina Santana Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1027259-64.2023.4.01.3400

Hanna Alves Macedo Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Patricia da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1031513-22.2019.4.01.3400

Marcelo Filippon

Uniao Federal

Advogado: Barbara Lima e Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2019 23:56

Exibir Processo

Processo nº 1031513-22.2019.4.01.3400

Uniao Federal

Marcelo Filippon

Advogado: Barbara Lima e Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1027259-64.2023.4.01.3400

Hanna Alves Macedo Bezerra

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Maria Patricia da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2023 20:12

Exibir Processo