01/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1076123-02.2024.4.01.3400 AUTOR: RANIELLY MEDEIROS LIMA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 14.200,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2176349418).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
24/06/2025 22:36

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:38

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 18:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/03/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RANIELLY MEDEIROS LIMA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:59

Juntada de réplica
20/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:10

Juntada de contestação
18/12/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
17/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/12/2024 10:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/11/2024 17:29

Juntada de manifestação
22/11/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:51

Perícia agendada
09/10/2024 12:21

Juntada de manifestação
09/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:41

Recebidos os autos
02/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a RANIELLY MEDEIROS LIMA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*54-00 (AUTOR)
27/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:39

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:39

Cancelada a conclusão
27/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/09/2024 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003366-44.2024.4.01.3906

Rosineide da Silva Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Aldenira Mendes Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1012825-20.2025.4.01.3200

Paulo Jose Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1003766-30.2024.4.01.3301

Neuma Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1038353-16.2022.4.01.3700

Rita Monica de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Araujo Costa Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2022 22:51

Exibir Processo

Processo nº 1004747-98.2025.4.01.3600

Esther Manoelly da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moniele Nayara da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 10:47

Exibir Processo