TRF1 - 1001569-08.2020.4.01.3604
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1001569-08.2020.4.01.3604 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9 REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA GADOMSKI CHAVES - MT11745/O POLO PASSIVO: LUCIANA CRISTINA FERREIRA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
25/07/2022 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 15:09
Juntada de manifestação
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31/01/2022 13:14
Conclusos para decisão
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31/01/2022 13:13
Juntada de Certidão
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20/01/2022 12:11
Juntada de pedido de suspensão do processo
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17/12/2021 02:48
Juntada de Certidão
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15/12/2021 03:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2021 03:45
Juntada de Certidão
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06/09/2021 18:44
Juntada de Certidão
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06/09/2021 01:47
Juntada de Certidão
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13/04/2021 02:55
Juntada de Certidão
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15/01/2021 10:23
Outras Decisões
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11/01/2021 18:25
Conclusos para despacho
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11/01/2021 18:25
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
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11/01/2021 18:25
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2021 18:23
Juntada de Certidão
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11/01/2021 18:21
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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22/12/2020 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
22/12/2020 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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