31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:08

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:05

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 03:16

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001618-85.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SOUZA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUVENAL XAVIER SILVA - BA83350 e PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - BA44123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 25/07/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 Retroativos: R$ 14.498,82 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:07

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE SOUZA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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