TRF1 - 0044469-49.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ: 16.706.368/0001-00

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/08/2021 10:01

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044469-49.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044469-49.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/12/2020 06:11

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 06:11

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 06:10

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 06:10

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 06:10

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 16:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/08/2020 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 09:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/02/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/02/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/02/2013 10:02

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 05/02/2013 08:51

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200701000500390 (RESOLUÇÃO 18/2012)

  • 01/06/2011 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2011 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2011 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/07/2010 16:49

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 01 SB. 02 2ºSS

  • 02/07/2010 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417079 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/07/2010 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414640 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2009 13:45

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 01 SB. 03 2° SS

  • 29/04/2009 17:25

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 37 SB. 04

  • 05/03/2009 10:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 03/07/2008 11:47

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM. 037 SB. 05

  • 07/04/2008 17:29

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

  • 01/04/2008 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1976998 REQUERENDO

  • 08/11/2007 13:19

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

  • 30/10/2007 18:11

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000501240

  • 29/10/2007 18:06

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000500390

  • 25/10/2007 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2007 19:37

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA)

  • 22/10/2007 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA)

  • 15/10/2007 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 15/10/2007 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1909722 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/10/2007 10:51

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

  • 26/09/2007 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2007 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2007 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2007 12:36

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2007 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1894118 CONTRA-RAZOES

  • 13/09/2007 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1894119 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2007 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2007 10:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2007 16:19

    PROCESSO REMETIDO - De: SETIMA TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2007 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - De: FAZENDA NACIONAL Para: 7ª TURMA

  • 10/08/2007 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2007 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874430 RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2007 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874431 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/07/2007 19:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1870026 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 20/07/2007 09:28

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PAGINAS 109 A 130

  • 18/07/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/07/2007. Nº de folhas do processo: 406

  • 12/07/2007 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 09/07/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2007 17:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/06/2007 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1844004 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/05/2007 14:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA)

  • 25/05/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 88 A 110

  • 23/05/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/05/2007. Nº de folhas do processo: 387

  • 16/05/2007 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 15/05/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 08/05/2007 10:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/05/2007 PGS. 52/53

  • 02/05/2007 13:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2007

  • 10/11/2006 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2006 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2006

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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