28/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:41

Juntada de ciência
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1057484-85.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: GRACIENE DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: MELORY PRISCILLA SARGES CRUZ - PA30487 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial.

Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
04/07/2025 02:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 02:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 02:34

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 02:34

Concedida a gratuidade da justiça a GRACIENE DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*08-68 (AUTOR)
14/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:38

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 06:43

Juntada de emenda à inicial
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de GRACIENE DOS SANTOS FIGUEIREDO em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:24

Conclusos para decisão
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/12/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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