08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:23

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007316-43.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIANE BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 08:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 08:12

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 17:34

Juntada de manifestação
03/04/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
30/03/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*33-24 (AUTOR)
30/03/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:12

Juntada de contestação
03/02/2025 14:32

Juntada de manifestação
15/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
15/01/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:02

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 13:02

Juntada de documentos diversos
14/11/2024 04:34

Juntada de laudo de perícia médica
17/10/2024 10:30

Perícia agendada
25/09/2024 18:20

Juntada de manifestação
25/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:30

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/06/2024 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/06/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:18

Declarada incompetência
19/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
19/06/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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