TRF1 - 1005205-70.2025.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005205-70.2025.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VITORIA ARAUJO ALEXANDRINO CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA - RO13058 e ARTHUR NOBRE BORGES - RO11992 POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VITORIA ARAUJO ALEXANDRINO CORREIA em face de ato praticado pelo reitor do Centro de Ensino São Lucas, objetivando matrícula no curso de Direito, modalidade integral, por meio do PROUNI/MEC.
Os autos transcorreram na Justiça Estadual, onde foi deferida e cumprida a liminar.
Declarou-se a incompetência daquele juízo e o processo foi remetido à Justiça Federal. É o breve relatório.
DECIDO.
Fixo a competência deste juízo para processar e julgar o feito.
Tendo em vista que no juízo estadual foram respeitados os princípios e procedimentos da ação mandamental, ratifico os atos praticados e confirmo a liminar concedida, em face da teoria do juízo aparente.
Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
25/03/2025 14:39
Recebido pelo Distribuidor
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25/03/2025 14:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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