27/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 11:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:10

Juntada de ciência
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/07/2025 10:16

Juntada de manifestação
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1028365-63.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GRASSIELE SILVA MATOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: THAYS ANNIELY SOUSA DA SILVA - MA26379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Homologada a Transação
03/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
31/05/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/05/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:54

Juntada de contestação
07/05/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/04/2025 19:50

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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