30/08/2025 18:36

Juntada de Informações prestadas
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:27

Juntada de manifestação
02/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
02/08/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1021805-08.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: EUDILENE ALVES DA SILVA CABRAL Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA - MA26208, SILVERARDO DA CONCEICAO BANDEIRA - PI18179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Homologada a Transação
02/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 23:45

Juntada de contestação
05/04/2025 00:04

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:04

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2025 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 17:20

Juntada de manifestação
28/03/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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