31/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2025 13:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/08/2025 08:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA LOPES em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1025447-86.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ANA BEATRIZ SILVA LOPES Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO LAGO DA CRUZ - MA23527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Homologada a Transação
14/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 11:09

Juntada de contestação
29/05/2025 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 17:48

Juntada de documentos diversos
30/04/2025 23:39

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 23:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/04/2025 23:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 20:45

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 20:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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