13/06/2022 10:59

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2022 12:15

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:13

Decorrido prazo de ELIZA RUBIA BALAROTTE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:13

Decorrido prazo de ELIELTON BALAROTTE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:13

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:10

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022 08:17

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 07:40

Conclusos para decisão
18/02/2022 07:32

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:15

Juntada de defesa prévia
10/02/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 17:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/02/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 16:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 08:57

Juntada de defesa prévia
27/10/2021 18:02

Juntada de parecer
18/10/2021 09:44

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 17:55

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:55

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:43

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.
14/08/2021 07:36

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
06/08/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:11

Expedição de Carta precatória.
27/07/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 11:55

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:53

Deferido o pedido de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
08/07/2021 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021 11:53

Proferida decisão interlocutória
17/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:43

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 07:20

Decorrido prazo de ELIZA RUBIA BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:17

Decorrido prazo de ELIELTON BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ELIELTON BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ELIZA RUBIA BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 26/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 12:14

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:34

Juntada de parecer
20/04/2021 06:52

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 500806862) PROCESSO nº 0000043-51.2018.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELIELTON BALAROTTE, ELIEZER BALAROTTE, AMABEL MADEIRAS LTDA - ME, RUBENS AMARAL BALAROTTE, ELIZA RUBIA BALAROTTE Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 03.

CONCLUSÃO.

Ante o exposto: 3.1.

Devolvo os autos ao Ministério Público Federal para que promova a negociação extrajudicial voltada à formalização do “acordo de não persecução penal”, e/ou comprove que apresentou o acordo de não persecução penal em relação à acusada.

Suspendo o processo por 06 (seis) meses em relação à parte pessoa jurídica AMABEL MADEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-06, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação. 3.2.

Citem-se os réus RUBENS AMARAL BALAROTTE, CPF sob nº *96.***.*14-87 e ELIZA RUBIA BALAROTTE, CPF sob o nº *16.***.*23-05 (endereço localizado no aditamento à denúncia) para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos do aditamento à denúncia, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda, as seguintes advertências: ADVERTÊNCIAS: (a) A advertência de que os denunciados devem constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; (b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando os acusados obrigados a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); (c) A advertência aos acusados de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.3.

Proceda-se ainda a nova tentativa de citação dos réus ELIEZER BALAROTTE, CPF sob o no. *29.***.*17-73; ELIELTON BALAROTTE, CPF sob o no. *06.***.*09-45 para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos do aditamento à denúncia, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP), podendo serem localizados no endereço fornecido na certidão Id. 4474319999, devendo constar nos mandados a finalidade e advertências de praxe da citação. [...]
16/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:34

Expedição de Mandado.
16/04/2021 13:32

Expedição de Mandado.
16/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:01

Expedição de Carta precatória.
16/04/2021 12:10

Expedição de Mandado.
16/04/2021 12:08

Expedição de Mandado.
16/04/2021 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 14:57

Recebido aditamento à denúncia contra #Não preenchido#
09/04/2021 14:57

Proferida decisão interlocutória
17/02/2021 17:06

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:51

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:50

Juntada de Certidão
07/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:28

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:39

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/03/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:27

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 13/03/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:27

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:45

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:45

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:45

Decorrido prazo de ELIELTON BALAROTTE em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:44

Decorrido prazo de ELIELTON BALAROTTE em 04/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 15:37

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
07/04/2020 11:35

Expedição de Carta precatória.
07/04/2020 11:30

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:33

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 09:31

Juntada de volume
07/02/2020 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/02/2020 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/02/2020 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/02/2020 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada às fls. 37 e 38
07/02/2020 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2020 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada às fls. 16 a 18
07/02/2020 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 10:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2019 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2019 12:56

Conclusos para decisão
21/03/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/03/2019 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
13/03/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/11/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/11/2018 17:05

DENUNCIA ADITADA
21/11/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2018 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 15:14

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, nos termos do art. 41, c/c art. 395, I, do Código de Processo Penal, reconsidero a decisão de recebimento para rejeitar a denúncia apenas em relação às pessoas físicas ELIÉZER BALAROTTE e
30/08/2018 12:40

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - AMABEL M. LTDA E ELIEZER BALAROTTE
13/07/2018 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/06/2018 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
25/06/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/06/2018 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2018 15:55

Conclusos para despacho
12/06/2018 12:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELIELTON BALAROTTE E OUTROS 2,PROT.20123
11/04/2018 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
13/03/2018 11:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO
08/03/2018 10:50

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ELIENTON BALAROTTE
01/03/2018 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
07/02/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18916)
06/02/2018 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
02/02/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2018 15:50

REMESSA ORDENADA: MPF
29/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
23/01/2018 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 58
23/01/2018 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 56
11/01/2018 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2018 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2018 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA SECLA
10/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 16:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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