29/08/2025 11:12

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 09:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/07/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1000232-11.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR: THAYS COSTA DINIZ Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Homologada a Transação
06/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:56

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/01/2025 07:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 14:38

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/01/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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