03/09/2025 17:14

Juntada de Informações prestadas
30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JULIANA REIS SOUSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 16:58

Juntada de manifestação
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1057966-51.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: JULIANA REIS SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Homologada a Transação
06/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 13:47

Juntada de contestação
25/04/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:14

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:00

Juntada de manifestação
24/03/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/03/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:23

Declarada incompetência
07/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Juntada de manifestação
23/07/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/07/2024 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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