03/09/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/07/2025 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:11

Juntada de manifestação
03/07/2025 03:56

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 12:14

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002899-73.2025.4.01.3504 Autor: MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164, LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/06/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:17

Homologada a Transação
24/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:35

Juntada de impugnação
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:18

Juntada de laudo pericial
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:16

Recebidos os autos
15/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
14/05/2025 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 13:24

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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