26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000342-15.2016.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISIO JUVENIL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/09/2022 22:12

Juntada de manifestação
10/08/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/06/2022 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - RPV
09/05/2022 10:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - RPV
01/06/2021 10:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AG.RPV
17/04/2020 13:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - EXPEDIR RPV COM DESTAQUE
17/04/2020 13:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/04/2020 23:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/04/2020 20:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO
17/02/2020 14:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELISIO JUVENIL DA SILVA
04/12/2019 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ACERCA LIQUIDAÇÃO JULGADO
04/12/2019 17:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2019 11:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 13:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
05/07/2019 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
05/07/2019 11:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/07/2019 09:01

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/12/2016 14:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
21/07/2016 10:55

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
14/07/2016 19:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELISIO JUVENIL DA SILVA
18/05/2016 17:43

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/05/2016 09:33

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/05/2016 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/05/2016 17:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
06/05/2016 11:29

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
20/04/2016 14:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/02/2016 11:07

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/02/2016 14:03

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
15/02/2016 13:08

CitaçãoORDENADA
15/02/2016 13:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/01/2016 09:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/01/2016 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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