28/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 10:50

Juntada de procuração
11/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO ROCHA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 21:38

Juntada de Informações prestadas
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 04:08

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1049511-97.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: R.

N.

R.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO OLIVEIRA DE HOLANDA - MA25320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Homologada a Transação
25/06/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
06/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:19

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:00

Juntada de contestação
14/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 02:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:13

Juntada de procuração
18/10/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/06/2024 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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