04/09/2025 21:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/09/2025 21:24

Juntada de procuração
28/08/2025 14:57

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 22:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1104117-75.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: FRANCISCA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:12

Homologada a Transação
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:20

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:50

Juntada de manifestação
10/03/2025 19:39

Juntada de contestação
07/02/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:07

Juntada de manifestação
17/01/2025 02:24

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:24

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/01/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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