29/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 18:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:18

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:54

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1074583-86.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: SILVIMARA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 16:02

Juntada de manifestação
30/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Homologada a Transação
07/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:19

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:42

Juntada de contestação
14/04/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 00:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:26

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:17

Juntada de manifestação
08/11/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 23:47

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 23:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/09/2024 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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