28/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:27

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003862-73.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
17/02/2025 16:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/01/2025 00:42

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES - CPF: *78.***.*69-87 (AUTOR)
28/01/2025 15:31

Homologada a Transação
24/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:28

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:17

Juntada de contestação
17/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:41

Cancelada a conclusão
11/11/2024 15:28

Juntada de informação
18/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
29/09/2024 22:23

Juntada de laudo médico - impedimento
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO OSORIO ALVES em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 22:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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