08/08/2025 20:04

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1021350-79.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIENE DE OLIVEIRA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
30/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a ELIENE DE OLIVEIRA DOS REIS - CPF: *40.***.*08-53 (AUTOR)
30/06/2025 14:22

Homologada a Transação
27/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:29

Juntada de contestação
09/05/2025 14:01

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA DOS REIS em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:11

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 21:11

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 21:11

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 21:11

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002211-75.2025.4.01.4001

Suelson de Oliveira Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Maia Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1002737-79.2019.4.01.3701

Maria Andra Nascimento Vieira

C. B. Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Mauricio Teixeira Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2019 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1003163-54.2025.4.01.4001

Maria das Gracas de Sousa Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Filho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1003168-76.2025.4.01.4001

Luis Carlos de Oliveira Valenca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Alice de Carvalho Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1068972-48.2025.4.01.3400

Jose Carlos de Oliveira Viana

.Uniao Federal

Advogado: George Ferreira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 14:34

Exibir Processo