06/09/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de TANIA REGINA SENA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 21:33

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo de TANIA REGINA SENA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1060232-47.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TANIA REGINA SENA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIOS DOS SANTOS NUNES - BA77918 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
30/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA REGINA SENA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*28-91 (AUTOR)
30/06/2025 14:22

Homologada a Transação
27/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 21:56

Juntada de contestação
24/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:55

Juntada de impugnação
27/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:03

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:30

Decorrido prazo de TANIA REGINA SENA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 11:31

Recebidos os autos
03/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA SENA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:51

Juntada de substabelecimento
17/10/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/10/2024 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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