24/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003585-02.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI - MT12472/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:31

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:22

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:52

Homologada a Transação
12/05/2025 20:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:01

Juntada de manifestação
12/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:26

Juntada de manifestação
28/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:09

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:51

Perícia agendada
25/11/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
07/11/2024 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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