01/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1011339-23.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA DE ARAUJO SOUSA - BA53406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

IRECÊ, 30 de junho de 2025.

NAPOLEAO DE OLIVEIRA JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:13

Homologada a Transação
05/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
05/02/2025 15:10

Juntada de Ata de audiência
21/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 09:45, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
03/05/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.
06/03/2024 06:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
23/10/2023 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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