TRF1 - 1117977-10.2023.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1117977-10.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CERLIO FACCO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913 e BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido registrado em 16/06/2025 (2192735844), tendo em vista que a proposta de acordo, expressamente aceita pela parte autora, não contempla o pagamento de honorários sucumbenciais.
Ademais, não houve fixação de honorários pela decisão que homologou o acordo celebrado pelas partes.
Desta forma, considerando que houve apenas equívoco da parte ré ao incluir honorários sucumbenciais na planilha de cálculos, indefiro o pedido de expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais.
Intimem-se. -
12/12/2023 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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