TRF1 - 0057635-07.2010.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL

CNPJ: 76.255.926/0001-90

Advogados

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB: 154280/SP

CPF *88.***.*01-64

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

CPF *94.***.*62-49

JULIO CESAR SOARES

OAB: 29266/DF

CPF *05.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0057635-07.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CIA.

    IGUACU DE CAFE SOLUVEL EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CIA.

    IGUACU DE CAFE SOLUVEL em desfavor da União/FN, com sentença transitada em julgado.

    A autora requereu a extinção do feito para fins de compensação do respectivo crédito na via administrativa (ID 2166361418). É inegável o direito à compensação decorrente de sentença declaratória transitada em julgado, como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, em seu verbete sumular nº 461 ("O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado").

    Com efeito, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do cumprimento de sentença formulado pela parte Autora declarando, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC, ressalvando-se seu direito de prosseguir a executar judicialmente o título em caso de frustração da compensação administrativa.

    Expeça-se a certidão requerida.

    Intimem-se.

    Brasília, (datado e assinado eletronicamente)

  • 20/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/03/2013 11:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/03/2013 16:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2013 13:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2013 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 19/02/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR THAYNARA TEIXEIRA OABDF 12048E

  • 19/02/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19022013

  • 22/01/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 16:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/11/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 28/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 20/09/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 200912

  • 02/07/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/10/2011 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2011 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/09/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - ATO PROVAS

  • 17/09/2011 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V. UNIAO - FN SOBRE ATO PROVAS

  • 30/08/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 02/08/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se tem outras provas a produzir, além das exibidas nos autos, especificando-as e esclarecendo, de logo, suas finalidades.

  • 21/06/2011 14:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/05/2011 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/05/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR YURI FREITAS

  • 11/05/2011 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13052011

  • 09/05/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/04/2011 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 18/02/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 08:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2011 08:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2010 19:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR PÓLO

  • 17/12/2010 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2010 19:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2010 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2010 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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