20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 20:04

Juntada de ciência
05/08/2025 20:37

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:45

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 09:54

Juntada de manifestação
27/06/2025 03:00

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005867-27.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 17:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:38

Homologada a Transação
25/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:46

Juntada de manifestação
09/06/2025 12:51

Juntada de contestação
20/05/2025 11:52

Juntada de manifestação
08/05/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 07:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:43

Juntada de manifestação
29/04/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/04/2025 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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