25/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de GISLAINE PEREIRA DIAS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000361-13.2025.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISLAINE PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO FERREIRA FREITAS - MT19920/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:40

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 10:35

Juntada de manifestação
21/05/2025 08:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 11:00

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE PEREIRA DIAS - CPF: *43.***.*32-58 (AUTOR)
14/05/2025 11:00

Homologada a Transação
09/05/2025 19:08

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:49

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:08

Juntada de contestação
10/03/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:17

Juntada de manifestação
05/03/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
05/03/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 12:05

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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