13/08/2025 09:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GARDENEA ALVES DE MELO ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1023221-09.2023.4.01.3400 AUTOR: GARDENEA ALVES DE MELO ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

Retifique-se a autuação da classe judicial para cumprimento de sentença.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
30/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Homologada a Transação
27/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:05

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 18:45

Cancelada a conclusão
13/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:01

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:46

Juntada de manifestação
09/10/2024 11:54

Juntada de cumprimento de sentença
24/09/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 09:50

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:22

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 20:22

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
08/08/2024 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 11:37

Juntada de laudo pericial
19/12/2023 16:12

Decorrido prazo de GARDENEA ALVES DE MELO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:50

Perícia agendada
28/11/2023 11:42

Recebidos os autos
28/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:16

Juntada de documento comprobatório
09/06/2023 14:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a GARDENEA ALVES DE MELO ARAUJO - CPF: *76.***.*45-04 (AUTOR)
27/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/03/2023 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2023 19:25

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029647-03.2024.4.01.3400

Rosa de Sousa Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1012945-52.2023.4.01.3000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marta Cleonice Costa Rego

Advogado: Roberto Alves de SA

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1003664-11.2025.4.01.3903

Jheiciane Almeida de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000362-07.2025.4.01.3601

Tadeu Jose Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

Moises de Sarge Rocha

Juizo Federal da 3 Vara Federal Criminal...

Advogado: Andre dos Santos Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 10:56

Exibir Processo