06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 23:05

Juntada de ciência
02/07/2025 06:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1017868-17.2025.4.01.3400 REQUERENTE: EZIDIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

Retifique-se a autuação da classe judicial para cumprimento de sentença.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
30/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Homologada a Transação
27/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:41

Decorrido prazo de EZIDIA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:31

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REQUERIDO)
24/04/2025 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a EZIDIA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EZIDIA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*12-00 (REQUERENTE)
09/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/02/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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