TRF1 - 1000170-80.2021.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000170-80.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIRENE JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CLEBE RODRIGUES ALVES - PA12197, ENOCK DA ROCHA NEGRAO - PA012363 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCURADORIA INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora objetivando seja revertida, em seu favor, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em sentença (id. 800014587), pelo atraso na implantação do benefício.
Decido.
Indefiro o pedido da parte autora, pois a multa em razão do cumprimento tardio da determinação judicial é de titularidade da União, nos termos do art. 77, IV e § 2o do CPC c/c art. 97, do CPC.
Não obstante, considerando que em outros processos, a União, reiteradamente, tem demonstrado desinteresse na execução, revogo a multa citada.
Considerando que já houve o pagamento dos valores retroativos (id. 1236497747 - Pág. 1), intime-sea autora para requerer o que entender de direito.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Altamira/PA, data da assinatura.
MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta -
21/09/2022 10:23
Arquivado Definitivamente
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21/09/2022 10:22
Juntada de Certidão
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26/07/2022 17:04
Juntada de manifestação
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04/07/2022 13:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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04/07/2022 13:37
Juntada de Documento RPV
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02/06/2022 15:57
Juntada de cumprimento de sentença
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11/05/2022 10:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/05/2022 10:14
Juntada de Certidão
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04/03/2022 04:09
Decorrido prazo de ROSIRENE JOSE DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 10:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
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11/02/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/02/2022 11:07
Expedição de Documento RPV.
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02/02/2022 23:36
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/02/2022 23:59.
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04/11/2021 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 13:47
Juntada de Certidão
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03/11/2021 19:43
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 19:43
Homologada a Transação
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07/10/2021 09:49
Conclusos para julgamento
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15/08/2021 22:13
Juntada de manifestação
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09/08/2021 15:06
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2021 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 15:28
Juntada de laudo pericial
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26/03/2021 07:10
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 17:26
Perícia designada
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18/03/2021 00:29
Juntada de manifestação
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11/03/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 16:01
Conclusos para despacho
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02/02/2021 08:38
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
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02/02/2021 08:38
Juntada de Informação de Prevenção
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02/02/2021 00:22
Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2021 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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