TRF1 - 1042706-33.2025.4.01.3300
1ª instância - 7ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1042706-33.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILTON SERGIO ALVES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
A concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aliados à reversibilidade da medida pleiteada (art. 300 do CPC).
A análise da satisfação dos requisitos legais necessários à concessão da medida pleiteada se apresenta incompatível com o juízo perfunctório, não bastando os elementos até então trazidos à condução de um juízo favorável de probabilidade do direito, sem que oportunizado o devido contraditório e a plena instrução do feito.
Outrossim, em caso de eventual êxito, não haverá prejuízo à plena satisfação, ao final, do direito postulado.
Diante do exposto, indefiro a tutela pleiteada, sem prejuízo de nova análise no momento da prolação da sentença. 2.
Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o presente feito. 3.
Após, se for a hipótese, intime-se a parte autora para falar sobre a contestação, no prazo de lei, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. 4.
Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal -
26/06/2025 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022071-41.1999.4.01.3500
William Carlos Felix da Silva
Reitor da Universidade Federal de Goias
Advogado: Eduardo de Brito Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 18:30
Processo nº 1017294-10.2024.4.01.3600
Yasmin da Silva Tonholi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavio Lucas Di Pietro Maidana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2024 19:12
Processo nº 1066818-57.2025.4.01.3400
J. J. Enrolamentos de Motores Eireli
Delegado da Receita Federal do Brasil De...
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2025 16:06
Processo nº 1000595-34.2025.4.01.3300
Jose Antonio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Alves Tinoco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2025 20:02
Processo nº 1036664-65.2025.4.01.3300
Rita de Cassia Reis da Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 14:47