21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:35

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008367-10.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO KUSTER PRESILIUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID CARMINATTI - RO8220 e WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA - RO3999 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:46

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2025 20:20

Juntada de manifestação
27/02/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO KUSTER PRESILIUS - CPF: *83.***.*36-87 (AUTOR)
08/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
27/10/2024 17:18

Juntada de manifestação
25/10/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO KUSTER PRESILIUS em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 22:36

Juntada de contestação
22/08/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2024 16:46

Juntada de laudo pericial
09/07/2024 20:41

Juntada de manifestação
04/07/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:31

Perícia agendada
03/07/2024 16:40

Recebidos os autos
03/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 12:01

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 09:55

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/06/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 12:38

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001594-07.2017.4.01.4004

Jose Maria Vanderley Rodrigues

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rildo Borges Feitosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1002250-75.2025.4.01.3903

Otavio Silva do Monte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gislaine Aguiar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1005525-05.2024.4.01.3600

Fabiana Katrine Setubal da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1004897-13.2024.4.01.3310

Maria Luiza Felix Piol Bozetti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliane Rodrigues Felix

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1011643-40.2024.4.01.4200

Jallef Silva Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Sandro Rafael da Fonseca Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 01:29

Exibir Processo