22/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MIRANDA SIMONCELLO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000558-74.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZABETH DA SILVA MIRANDA SIMONCELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:47

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MIRANDA SIMONCELLO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:47

Homologada a Transação
14/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:42

Juntada de manifestação
06/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:42

Juntada de manifestação
16/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:59

Juntada de laudo de perícia médica
18/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:51

Perícia agendada
26/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
20/02/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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