06/08/2025 18:06

Juntada de manifestação
10/07/2025 09:27

Juntada de manifestação
09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS ARAGAO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS CASTRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007440-78.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

V.

D.

S.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO XAVIER LIMA - GO60592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 15:39

Juntada de Ofício
27/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 11:26

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS ARAGAO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:20

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a P. V. D. S. A. - CPF: *01.***.*47-40 (AUTOR)
01/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:03

Juntada de parecer
21/06/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:58

Juntada de impugnação
11/04/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:14

Juntada de contestação
01/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:32

Juntada de manifestação
22/01/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2022 13:35

Conclusos para julgamento
14/06/2022 02:22

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS ARAGAO em 13/06/2022 23:59.
04/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:13

Juntada de contestação
28/02/2022 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 20:38

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/02/2022 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2022 13:32

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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