21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011319-59.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 15:30

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:47

Juntada de manifestação
23/04/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:43

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 12:19

Juntada de manifestação
27/02/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ - CPF: *86.***.*12-34 (AUTOR)
23/10/2024 18:12

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:07

Juntada de manifestação
07/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:23

Juntada de contestação
15/09/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:04

Juntada de laudo pericial
30/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA CARVALHO DA CRUZ em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 16:33

Perícia agendada
06/08/2024 16:53

Recebidos os autos
06/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/07/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 10:11

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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