25/07/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:22

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:24

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1094782-59.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 26.452,27 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2181762361).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
25/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:56

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 17:13

Juntada de manifestação
28/03/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 20:59

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 20:59

Homologada a Transação
19/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:51

Juntada de manifestação
17/02/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:11

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
28/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:13

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 07:11

Juntada de manifestação
05/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:45

Perícia agendada
28/11/2024 18:35

Recebidos os autos
28/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO - CPF: *49.***.*75-91 (AUTOR)
28/11/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/11/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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