30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0039816-28.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OSCAR ENRIQUE CABELLO RODRIGUEZ, PEDRO STUMPF, OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OSCAR ENRIQUE CABELLO RODRIGUEZ, PEDRO STUMPF, OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA.

As partes exequente e executada informaram o cumprimento da obrigação, nada mais requerendo, ensejando assim a extinção deste cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO No caso concreto a parte exequente atesta a satisfação da obrigação.

Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados, após as anotações devidas, e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, data da assinatura digital.
26/01/2022 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.
04/11/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2020 23:37

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 21:19

Decorrido prazo de OSCAR ENRIQUE CABELLO RODRIGUEZ em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:19

Decorrido prazo de PEDRO STUMPF em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:19

Decorrido prazo de EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:19

Decorrido prazo de OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:19

Decorrido prazo de OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:45

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 16:56

Juntada de Petição (outras)
01/03/2020 16:56

Juntada de Petição (outras)
01/03/2020 16:56

Juntada de Petição (outras)
01/03/2020 16:55

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2019 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2019 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 09:44

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51158 MANIFESTAÇÃO PFN
12/12/2018 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL 1
28/11/2018 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2018 16:53

Conclusos para despacho
05/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/02/2018 - PUBLICAÇÃO 06/02/2018
11/01/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4
19/12/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2017 13:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
19/12/2017 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 12:21

Conclusos para despacho
12/05/2017 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 12446
11/05/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME
04/04/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2017 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 17:29

Conclusos para despacho
28/03/2017 16:09

TRANSITO EM JULGADO EM
28/03/2017 16:09

RECEBIDOS DO TRF
20/10/2010 14:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/10/2010 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF
29/09/2010 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1406 PFN EC01
28/09/2010 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2010 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2010 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 24/08/2010 - PUBLICAÇÃO 25/08/2010
03/08/2010 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
15/06/2010 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2010 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010 10:12

Conclusos para despacho
12/05/2010 11:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 19869 CO51
11/05/2010 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2010 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO 22/04/2010 - PUBLICAÇÃO 23/04/2010
10/03/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M1
25/02/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/02/2010 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 73/2010 LIVRO II
22/02/2010 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1225 IMPUGNACAO AOS EMBARGOS
19/01/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2010 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2010 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2009 17:26

Conclusos para despacho
10/12/2009 16:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 66000 AUTOR
09/12/2009 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2009 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/12/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO 30/11/2009 - PUBLICAÇÃO 01/12/2009
11/11/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M4
27/10/2009 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 623/2009 LIVRO XIV
27/10/2009 16:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 623/2009 LIVRO XIV
28/07/2009 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2009 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 690 PFN ENTENDE QUE CABE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
06/07/2009 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2009 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28617 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS
01/06/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 01/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 02/06/2009.
12/05/2009 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M1
16/04/2009 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/03/2009 16:44

REPLICA APRESENTADA - 14413 CO11
16/03/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 16/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 17/03/2009
27/02/2009 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M12
10/02/2009 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2009 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2009 14:11

Conclusos para despacho
04/02/2009 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 83 CONTESTACAO DA PFN
03/02/2009 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2009 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2009 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2009 15:28

Conclusos para despacho
09/01/2009 15:26

Conclusos para decisão
09/01/2009 15:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2009 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2009 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/01/2009 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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