TRF1 - 0002063-07.2017.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO

CPF *12.***.*45-20

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIOR

CPF *02.***.*43-91

DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHA

CPF *05.***.*16-00

EDNILSON RIBEIRO FARIA

CPF *26.***.*80-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALINE SEABRA TOSCHI

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA

CPF *13.***.*60-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:06

    Juntada de Informação

  • 16/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:58

    Juntada de certidão

  • 16/05/2022 13:56

    Juntada de certidão

  • 05/05/2022 11:41

    Juntada de certidão

  • 16/09/2021 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:15

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 14:54

    Juntada de certidão

  • 26/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO FARIA em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:46

    Juntada de certidão

  • 28/07/2021 12:37

    Juntada de certidão

  • 28/06/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO FARIA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHA em 27/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 21:29

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 10/05/2021 21:24

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 16/04/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002063-07.2017.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002063-07.2017.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO e outros Advogado do(a) APELADO: BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA - GO25666 Advogado do(a) APELADO: ALINE SEABRA TOSCHI - GO19185 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 23:30

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:19

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:19

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:19

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:14

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:14

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:14

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:11

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:08

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:05

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 23:05

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:57

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2021 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2021 12:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/02/2021 15:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/02/2021 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2021 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2021 14:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/01/2021 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/01/2021 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 25/01/2021 12:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/01/2021 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/01/2021 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 19/01/2021 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905737 PETIÇÃO

  • 19/01/2021 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/01/2021 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

  • 08/01/2021 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904389 PETIÇÃO

  • 18/12/2020 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2020 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/12/2020 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901979 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2020 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900034 PETIÇÃO

  • 07/12/2020 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/11/2020 12:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/11/2020 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898877 RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2020 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898992 RECURSO ESPECIAL

  • 29/10/2020 08:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 15/09/2020 17:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 93

  • 15/09/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/09/2020 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/09/2020 16:40

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 15/09/2020 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/09/2020 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/09/2020 12:53

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 93

  • 29/07/2020 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/07/2020 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/07/2020 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação

  • 03/07/2020 09:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 02/07/2020.

  • 24/06/2020 22:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/07/2020

  • 21/05/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/05/2020 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/03/2020 17:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2020 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2020 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO / PAUTA DIA 07/04/2020

  • 13/03/2020 12:58

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 13/03/2020 12:56

    PROCESSO RECEBIDO

  • 13/03/2020 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/03/2020 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2020 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/03/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/02/2020 09:24

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 18/02/2020 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/02/2020 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/02/2020 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 14/02/2020 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/02/2020 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA (CONV.) Após o voto do Juiz Federal Marllon Sousa - Relator, dando provimento à apelação, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, pediu vista o Juiz Federal

  • 31/01/2020 10:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2020

  • 20/01/2020 18:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2020

  • 08/05/2019 15:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 30/04/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 30/04/2019 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721874 PARECER (DO MPF)

  • 30/04/2019 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/04/2019 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/04/2019 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707709 CONTRA-RAZOES

  • 08/04/2019 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/04/2019 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/03/2019 17:19

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 251/2019

  • 06/03/2019 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900251 para EDNILSON RIBEIRO FARIA

  • 01/03/2019 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683889 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/02/2019 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/02/2019 17:16

    DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 53/2019

  • 25/01/2019 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900053 para EDNILSON RIBEIRO FARIA

  • 12/12/2018 08:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/12/2018 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018

  • 29/11/2018 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO AO APELADO P/ CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2018 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 02/10/2018 14:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 02/10/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 02/10/2018 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576411 OFICIO

  • 01/10/2018 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/10/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/10/2018 09:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/09/2018 20:59

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/08/2018 14:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/08/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/08/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 09/08/2018 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546771 PETIÇÃO

  • 08/08/2018 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/08/2018 18:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/08/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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