04/09/2025 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302
02/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 299
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302
09/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:29

Despacho
13/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:32

Juntada de Petição
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 290
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 290
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 287
20/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
20/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
19/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/05/2024 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2023 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2023 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2023 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
08/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PEREIRA LACERDA em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 14:52

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
14/02/2023 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 15:26

Juntado(a) - Decisão
16/12/2022 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PEREIRA LACERDA em 28/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2022 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2022 03:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 02/08/2022.
02/08/2022 03:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 08:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/05/2022 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2021 22:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/07/2021 06:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/07/2021 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/06/2021 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2021 17:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/06/2021 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2021 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2021 20:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2021 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2021 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CONEGUNDES ROGER em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.
06/04/2021 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0024323-77.2005.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: AMAURI DE SOUZA, ROBSON GONCALVES VALADARES, LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES, ARTHUR ROSENBURG FILHO, HELIO PEREIRA LACERDA HERDEIRO: LUCIANA ANDREA SCHIAVON LACERDA, MARCIO CONEGUNDES ROGER, NELMA CHRISTINA SCHIAVON LACERDA Advogados do(a) HERDEIRO: ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA - MG180056, THIAGO QUARESMA FRAUCHES - MG180109 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANY DAINE DE FREITAS VALADARES - MG46571 Advogado do(a) HERDEIRO: MIGUEL CAPARELLI JUNIOR - MG72583 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a habilitação dos sucessores do exequente falecido Hélio Pereira Lacerda, a saber: MÁRCIO CONEGUNDES ROGER (companheiro), NILMA CHRISTINA SHIAVON LACERDA (filha) e LUCIANA ANDREA SHIAVON LACERDA (filha), nos termos do art. 110 e art. 687, ambos do CPC.

Cadastrem-se os sucessores no polo ativo, como herdeiros do exequente falecido.

Após, considerando que a matéria tratada nestes autos (incidência do reajuste de 28,86% sobre a GEFA) está incluída na lista de temas sobre os quais a AGU deve propor acordo, conforme Ementário dos Planos Nacionais de Negociação da Procuradoria Geral da União, determino a remessa destes ao CEJUC para os devidos fins.
30/03/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 09:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/03/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2021 12:19

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 12:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/01/2021 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2021 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/12/2020 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE SOUZA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA GUIMARAES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ROSENBURG FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PEREIRA LACERDA em 26/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:30

Juntado(a) - habilitação
13/10/2020 17:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 17:51

Juntado(a) - Petição intercorrente
01/10/2020 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/10/2020 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume
11/09/2020 21:13

Juntado(a) - Petição Inicial
24/08/2020 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
21/08/2020 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2020 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
06/03/2020 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THIAGO/WM
07/02/2020 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2020 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2020 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2020 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2019 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Não entrega a carta de intimação de MÁRCIO CONEGUNDES ROGER
12/11/2019 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO 138 E 139 CUMPRIDOS
10/10/2019 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2019 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSPENDO o andamento da presente execução em relação ao crédito do exequente do falecido HÉLIO PEREIRA LACERCA, nos termos do art. 313, §1º, do CPC. Intimados, pessoalmente
07/10/2019 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/10/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/10/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2019 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2019 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
03/09/2019 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM
21/08/2019 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2019 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE/ROBSON/WM
26/07/2019 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2019 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2019 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2019 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
04/07/2019 19:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO Nº 55/2019
28/05/2019 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício SEPOD nº 55/2019 remetido ao Juízo da 3ª Vara de Sucessões de BH via sistema Malote Digital.
24/05/2019 12:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/05/2019 12:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2019 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2019 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/MATEUS
25/04/2019 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2019 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à UNIÃO/AGU. Prazo de 10 (dez) dias.
11/03/2019 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/08/2018 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/MATEUS
14/08/2018 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/07/2018 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/05/2018 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/05/2018 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2018 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM
13/03/2018 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2018 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2018 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/DANIEL/WM
28/11/2017 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/11/2017 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS EXEQUENTES
24/11/2017 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE/ELIANY/AC
30/08/2017 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/08/2017 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/08/2017 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para manifestar-se acerca do retorno dos autos de embargos a este Juízo. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte exequente.
24/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADO PARA ESTES AUTOS O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO E/OU DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AI Nº 0034395-43.2016.4.01.0000(2006.01.00.033196-8)/MG COM A CONSEQUEN
23/04/2009 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2009 13:06

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER Nº 20, DE 23/07/2008.
03/08/2007 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2007 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SAMARA/WM
20/07/2007 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/07/2007 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES SOBRE O DESPACHO DE FL.450.
09/07/2007 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2007 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2007 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2007 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SAMARA
30/03/2007 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/03/2007 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2007 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2007 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2007 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2007 12:47

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Telefax n.º 286/2007, enviado pelo TRF-1ª Região, informando sobre o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento n.º 2006.01.00.033196-8/MG.
20/11/2006 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso conforme determinado na decisão de fl. 728 dos embargos 2006.28624-8.
17/11/2006 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2006 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CRISTIANO/PAULA HOTT
11/10/2006 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/10/2006 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2006 16:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/09/2006 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2006 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/08/2006 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CRISTIANO/ANDRÉ JORGE DIAMANTINO
08/08/2006 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/2006 08:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2006 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação do INSS para ciência da decisão de fls. 415/416 e citação para opor embargos no prazo de 30 dias.
28/07/2006 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/07/2006 14:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação dos exequentes sobre a decisão de fls. 215/216.
14/07/2006 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/07/2006 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2006 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2006 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido dos autores de fl. 384, tendo em vista que o INSS teve apenas vista do despacho de fls. 379/380, não tendo sido citado ainda. Indeferido, também, o pedido do INSS de
12/06/2006 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2006 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2005 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS(DR. BERNARDO A.T.AGUIAR)/EDUARDO/SELMA CARVALHO MONTEIRO
10/11/2005 14:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS PARA CIÊNCIA DE DESPACHO
10/11/2005 13:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.379/380
19/10/2005 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2005 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2005 21:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2005 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2005 15:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/07/2005 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2005 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/07/2005 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/07/2005 14:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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