20/08/2025 03:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 00:17

Decorrido prazo de FRIDIMA ALVES SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:15

Juntada de contestação
24/07/2025 00:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:17

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:32

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001441-12.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRIDIMA ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO - SP360539 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
26/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
25/06/2025 18:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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