20/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:43

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:20

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006404-18.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILTON RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA - GO34139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
06/05/2025 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 17:17

Juntada de manifestação
08/04/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*97-87 (AUTOR)
08/04/2025 18:53

Homologada a Transação
07/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:19

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:13

Perícia agendada
15/01/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
17/12/2024 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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