14/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:19

Decorrido prazo de VALDEMAR COUTINHO DA CRUZ em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal / JEF Processo: 1039769-41.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMAR COUTINHO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

No caso em exame, em que pese ter sido devidamente intimada para cumprir determinação deste Juízo, verifico que a parte autora deixou de juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:57

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:15

Decorrido prazo de VALDEMAR COUTINHO DA CRUZ em 24/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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